Foi publicada no dia 10/01/2011 no Diário Oficial da União a resolução nº 1.958/10 (íntegra da resolução)que regulamenta o problema e que entrou em vigor na mesma data.
A partir de agora, os médicos estão proibidos de cobrarem o retorno quando se tratar da continuidade da primeira consulta(entrega de exames, por exemplo).
Os planos de saúde, por sua vez, não podem impor prazos de intervalo entre as consultas com o mesmo especialista. Hoje, a maioria deles veta ou não reembolsa uma segunda consulta feita no mesmo mês da primeira.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não estabelece o prazo que deve haver entre uma consulta e outra. Também não proíbe a operadora de definir isso.
A polêmica se arrasta há anos e foi parar na Justiça. No Rio, o Conselho Regional de Medicina já ganhou ação contra as operadoras, vetando prazos entre consultas.
Caso o plano descumpra a resolução, o seu diretor médico (todo plano tem um) poderá ser processado pelo conselho por infração ética. Também responderá a processo judicial.
Sabemos que muitos médicos já não cobram o retorno, porém não havia nada no papel que salvaguardasse o usuário, caso houvesse a cobrança. O prazo desse retorno continua nas mãos do médico.
É fundamental evitar que os planos limitem prazos de consultas. A vida do usuário pode ser colocada em risco. Não é o plano que deve definir isso.
Outro ponto importante da resolução é o CFM ter definido o que é uma consulta médica -que engloba a entrevista com o paciente, o exame físico e a elaboração de hipóteses ou de conclusões diagnósticas, solicitação de exames e prescrição terapêutica, se necessárias.
Isso serve de guia para o paciente saber se foi adequadamente atendido. Hoje, muitas consultas por convênios são feitas em 5 minutos. Não tem anamnese [entrevista inicial com paciente] e muito menos exame físico.
PLANOS
Na avaliação de Arlindo de Almeida, presidente da Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), desde que haja uma justificativa bem embasada, não é comum as operadoras imporem intervalos entre uma consulta e outra.
"A operadora séria não interfere na conduta do médico. Mas é comum ela tentar evitar desperdícios ou excesso de intervenções", diz ele.
COMO FICAM AS CONSULTAS MÉDICAS
SEM COBRANÇA
Atos complementares à consulta anterior, como a análise do resultado de um exame, por exemplo, não devem ser cobrados. Não há prazo para a nova consulta.
COM COBRANÇA
O atendimento de outra doença no mesmo paciente e a realização de novos procedimentos configuram nova consulta e, portanto, podem ser cobrados.
(Conselho Federal de Medicina)
Fonte: Folha de São Paulo, por Cláudia Collucci
